Promoção HP é do Brasil

PROMOÇÃO É DO BRASIL!

Hewlett-Packard Brasil Ltda., a HP
Alameda Rio Negro, nº 750 – Alphaville
06454-000 – Barueri – SP
CNPJ/MF nº 61.797.924/0001-55

REGULAMENTO

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1 Esta promoção será válida em território nacional brasileiro e destinada a todo e qualquer consumidor, pessoa física ou jurídica, com idade igual ou maior a 18 anos, residente e domiciliado em território nacional, que preencher as condições de participação adiante estabelecidas.
1.2 Não serão objeto desta promoção quaisquer dos produtos vedados pelo art. 10 do Decreto nº 70.951/72, assim estabelecidos: medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumo e derivados deste.
1.3 É necessário comprar e guardar a embalagem do produto cadastrado na promoção contendo o código promocional.

2. INÍCIO E TÉRMINO

2.1 Esta promoção terá início no dia 13/08/2012 e término no dia 10/12/2012.
2.2 Esta promoção poderá ser encerrada antes da data de término caso os 250 brindes sejam todos distribuídos, ocasião na qual a HP comunicará aos consumidores sobre o encerramento da promoção pelos mesmos meios utilizados na divulgação desta, em especial pelo site www.hp.com.br/tonerdobrasil.

3. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

3.1 O período de participação será aquele compreendido entre os dias 13/08/2012 e 10/12/2012, correspondente à compra e ao cadastro de produtos participantes da marca HP, para fins de distribuição aleatória dos brindes.

4. PRODUTOS PARTICIPANTES

4.1 Participam desta promoção somente toners originais da marca HP, industrializados no Brasil.

5. COMO PARTICIPAR

5.1 Para participar, basta que o consumidor interessado realize a compra de toners, originais HP e industrializados no Brasil, disponibilizados em embalagens novas ou antigas (os “Produtos Participantes”) durante o período de duração desta promoção (“Período de Participação”) delimitado no item 3.1 anterior.
5.2 Após a compra de produtos participantes da marca HP, o consumidor deverá acessar o site www.hp.com.br/tonerdobrasil e inserir o código promocional encontrado no interior da nova embalagem de toner original da marca HP e industrializado no Brasil, composto por 15 dígitos alfanuméricos.
5.3 Todas as embalagens de toners originais da marca HP, industrializados no Brasil, contem códigos promocionais únicos. O consumidor que no período de participação desta promoção adquirir toners originais da marca HP industrializados no Brasil e, por qualquer razão, não encontrar e/ou identificar o código promocional no interior da embalagem do produto, poderá contatar imediatamente a HP pelo e-mail toner@promocaohp.com.br e solicitar o código promocional, incluindo as seguintes informações ao e-mail: a) nota fiscal de compra devidamente escaneada; e b) imagem fotográfica do verso da embalagem do produto onde conste o adesivo de produto industrializado no Brasil.
5.4 Não será admitida, para fins de cadastro de produtos nesta promoção, a reutilização de um mesmo código promocional pelo participante.
5.5 As seguintes mensagens poderão surgir após o preenchimento do campo destinado ao código promocional, quais sejam: a) Este código promocional já foi utilizado. Para dúvidas, entre em contato com a HP por e-mail toner@promocaohp.com.br ou, b) Este código promocional é inválido. Para dúvidas, entre em contato com a HP pelo e-mail toner@promocaohp.com.br, e sendo o código promocional válido, o consumidor será direcionado ao formulário de inscrição e cadastro de produto nos termos adiante.
5.6 O consumidor deverá prosseguir para se inscrever nesta promoção mediante o correto e completo fornecimento dos seguintes dados: a) nome e sobrenome; b) número do CPF; c) data de nascimento no formato dd/mm/aaaa; d) e-mail e confirmação de e-mail; e) telefone fixo, incluindo código de área (não desclassificatório em caso de não preenchimento); f) telefone celular, incluindo código de área; e g) endereço completo, incluindo, bairro, CEP, cidade e UF.
5.7 O não preenchimento ou fornecimento de quaisquer das informações requeridas invalidará a inscrição do consumidor nesta promoção.
5.8 O preenchimento do cadastro, no caso de produtos participantes adquiridos por pessoas jurídicas, deverá ser realizado em nome do responsável pelo departamento da empresa, de modo que o participante seja sempre pessoa física, ao qual será realizada a entrega do prêmio, em caso de premiação.
5.9 Concluída a inscrição do consumidor nos termos do item 5.6 anterior, os produtos da marca HP adquiridos durante o período de participação compreendido entre 23/07/12 e 23/09/12 poderão ser cadastrados no hotsite, mediante o preenchimento dos seguintes campos: a) nome do estabelecimento comercial onde foi efetuada a compra; b) CNPJ do estabelecimento comercial; c) campo de atuação da empresa em cujo nome for emitida a nota fiscal, correspondente à compra de toners industrializados no Brasil, se aplicável; d) uso do produto selecionado dentre as opções sugeridas, se aplicável; e) data da compra; e f) se aplicável, a informação de quantos funcionários há na empresa.
5.10 Imediatamente após o preenchimento das condições descritas nos itens 5.6 e 5.9 anteriores, uma dentre as mensagens adiante indicadas será disponibilizada ao participante: a) “Parabéns, você ganhou um(a) _____. Aguarde e-mail de confirmação da equipe HP. Obrigado e continue participando”; ou, b) “Não foi dessa vez. Mas continue participando: são muitos prêmios e muitas chances de ganhar”.
5.11 Será enviada uma mensagem de correio eletrônico (e-mail) aos participantes onde constarão as informações relativas ao brinde distribuído, o qual será entregue após a confirmação da condição de contemplado nos termos do Título 6 deste Regulamento
5.12 Na referida mensagem de premiação será comunicado ao contemplado o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do brinde, a qual será realizada no endereço informado pelo participante no ato do preenchimento do formulário de inscrição, mediante a apresentação da embalagem do produto HP que contenha o código promocional informado, ou da embalagem do produto HP e e-mail contendo o código promocional.
5.13 Todos os participantes desta promoção serão diretamente gerenciados por meio do sistema da HP, de forma integrada, o que permitirá a identificação dos contemplados na modalidade assemelhada a vale-brinde.
5.14 Para fins de atribuição dos brindes desta promoção serão utilizados os dados relativos à data e horário – horário oficial de Brasília – de acesso ao hotsite www.hp.com.br/tonerdobrasil a fim de permitir a adequada contagem e, consequentemente a distribuição de brinde a cada 30 cadastros de produtos válidos, ou seja, a distribuição do brinde somente ocorrerá após o preenchimento de todas as informações solicitadas neste Regulamento.
5.15 A distribuição dos brindes aos participantes desta promoção será sequencial.
5.16 Será disponibilizada 01 (uma) Série Única, identificada pela letra “A”, composta por 250 vales-brindes numerados individualmente de 001 a 250, perfazendo a proporção de 01 (um) vale-brinde a cada 30 produtos cadastrados no período de duração desta promoção.
5.17 Encontrar-se-ão disponíveis para comercialização em território nacional aproximadamente 140.000 (cento e quarenta mil) unidades de toners da marca HP.
5.18 Os brindes serão distribuídos aos participantes durante o período de participação na promoção “É do Brasil” ou enquanto durarem os brindes disponibilizados na quantidade de 250.
5.19 Esta promoção poderá ser encerrada antes da data de término indicada no item acima, caso os 250 brindes disponibilizados sejam todos distribuídos.

6. PRESSUPOSTOS DE ADMISSÃO E VALIDAÇÃO DA CONDIÇÃO DE GANHADOR

6.1 Todas as informações requeridas aos consumidores no ato do preenchimento do formulário de inscrição e as informações relativas aos produtos HP deverão ser corretamente preenchidas para a validação da condição de participante. 6.2 A ausência ou, o incorreto preenchimento de qualquer campo do formulário de inscrição ou, cadastro de produto impedirão a participação do consumidor nesta promoção. 6.3 Ademais, os interessados em participar desta promoção não poderão estar incluídos na lista de funcionários e/ou terceiros impedidos de participar desta promoção, em razão de algum vínculo com a HP, nos termos do item 11.5 deste Regulamento. 6.4 Os contemplados, por sua vez, poderão ser desclassificados caso qualquer das condições adiante não sejam atendidas: a) apresentação da embalagem do produto HP cadastrado contendo código promocional e b) apresentação dos documentos que comprovem a veracidade das informações inscritas, incluindo RG, CPF e comprovante de residência, os quais não podem conter informações divergentes daquelas informadas no ato do preenchimento do formulário de inscrição. 6.5 As cópias simples dos documentos requeridos pela HP conforme o item 6.4 anterior deverão ser encaminhadas pelos contemplados, por fax e/ou e-mail, para fins de validação das informações inscritas. Nesta mesma oportunidade, os contemplados poderão enviar à HP cópia da embalagem do produto cadastrado onde conste o código promocional utilizado para a participação nesta promoção. 6.6 Os indícios de fraude e/ou as fraudes comprovadamente identificadas pela HP que praticadas ou incentivadas pelos consumidores inscritos ou terceiros interessados no resultado da promoção, que mantenham ou não vínculo com os participantes, se identificadas pelo sistema da HP implicarão na imediata anulação da participação do consumidor que automaticamente perderá o direito ao brinde, em decorrência do prejuízo à regular execução desta promoção e aos consumidores inscritos de acordo com as condições de participação, sem prejuízo ainda de serem responsabilizados administrativa, cível e penalmente pelos atos praticados. Tais ocorrências, se identificadas, serão amparadas por meio de relatórios técnicos aptos a comprovarem os indícios e/ou fraudes identificadas, os quais somente serão submetidos às autoridades competentes, sendo mantidos sob sigilo pela HP.

7. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS

7.1 Os nomes dos contemplados nesta promoção serão publicados no hotsite www.hp.com.br/tonerdobrasil no prazo de até 07 (sete) dias úteis a contar da data de término da promoção. 7.2 Serão encaminhados telegramas com aviso de recebimento ou mensagens de correio eletrônico (e-mails) ou, realizados telefonemas, aos contemplados, no prazo de até 07 (sete) dias contados a partir da data da distribuição do brinde, ocasião na qual a HP os informará acerca da obrigatoriedade da apresentação da embalagem do produto e a entrega dos documentos descritos no item 6.4 deste Regulamento, disponibilizando, de imediato, um canal exclusivo de atendimento aos consumidores. 7.3 Os brindes serão entregues aos contemplados desta promoção após o procedimento de validação da condição de contemplado, no prazo de 30 dias contados a partir da data da distribuição do brinde, no endereço informado pelo participante no ato da inscrição nesta promoção, sem qualquer ônus ao consumidor, mediante a assinatura do “Recibo de Transportadora” e/ou “Termo de Quitação e Entrega de Prêmio” e a apresentação da embalagem original do produto HP cadastrado contendo o código promocional.

8. PRÊMIOS E DESCLASSIFICAÇÃO

8.1 Serão distribuídos, nesta promoção, 250 prêmios, no valor total de R$ 46.146,80 (quarenta e seis mil cento e quarenta e seis reais e oitenta centavos) assim descritos:

8.2 Os prêmios distribuídos gratuitamente nesta promoção não poderão ser convertidos em dinheiro, conforme dispõe o § 3º do art. 1º da Lei nº 5.768/71.
8.3 Os prêmios somente serão entregues aos contemplados cujos dados sejam aqueles informados no ato do preenchimento do cadastro de participação, sem que seja possível a entrega de prêmio a terceiro não participante.
8.4 Os prêmios somente serão entregues aos participantes que preencherem todos os pressupostos de admissão estabelecidos neste Regulamento.
8.5 Em caso de desclassificação o valor correspondente ao prêmio oferecido será recolhido pela HP ao Tesouro Nacional.

9. DECADÊNCIA

9.1 O direito dos contemplados para reclamar os brindes que lhes foram conferidos decai no prazo legal de 180 dias a contar da data do término desta promoção.
9.2 Caso durante o período acima determinado, o contato com o participante não seja possível ou, o participante não entre em contato com a HP, os valores correspondentes aos brindes oferecidos pela HP, a título gratuito, serão recolhidos ao Tesouro Nacional a título de renda da União pela Empresa Promotora.

10. USO DE IMAGEM E DIREITOS CONEXOS

10.1 Os participantes inscritos nesta promoção e os contemplados, desde já, cedem, a título gratuito e de forma definitiva e irrevogável, à Hewlett-Packard Brasil Ltda. os direitos de uso de suas imagens, som de suas vozes e direitos conexos decorrentes de suas participações nesta promoção, autorizando a divulgação de suas imagens, sons de voz, nomes, por quaisquer meios de divulgação e publicação, para utilização comercial ou não, publicitária, promocional e/ou institucional, pela Hewlett-Packard Brasil Ltda., sem limitação do número de veiculações, incluindo em filmes publicitários e institucionais veiculados em toda e qualquer forma de exploração audiovisual (inclusive, mas sem limitação, em filmes cinematográficos, fitas magnéticas ou digitais, DVD, home vídeo), televisão, em mídia eletrônica, além de fotos, cartazetes, anúncios veiculados em jornais e revistas ou em qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica em território nacional, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do término da promoção, reservando-se ao participante e/ou contemplado apenas o direito de ter o seu nome sempre vinculado ao material produzido e veiculado e/ou publicado por qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica, ou qualquer outro suporte físico, digital ou virtual existente ou que venha a existir, para fins de divulgação desta promoção.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 Nenhuma responsabilidade será assumida pela HP, no decorrer e posteriormente ao período de participação nesta promoção, por quaisquer problemas técnicos ou mau funcionamento que independam da atuação e/ou intervenção da HP e, que seja(m) decorrente(s) da conexão à internet que possam prejudicar o acesso ao site de divulgação desta promoção, a participação e o preenchimento do cadastro de participação e/ou outras ações requeridas para a efetiva participação nesta promoção, não limitadas às seguintes ocorrências que sejam resultantes de: erros de hardware ou software de propriedade do participante ou interessado; defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico, equipamento sem fio ou conexão à internet ou outros problemas decorrentes do acesso à internet do participante ou interessado; erro ou limitação por parte dos provedores de serviços, servidores, hospedagem; erro na transmissão das informações; falha no envio e/ou recebimento de mensagens eletrônicas; atraso ou falha no envio e/ou recebimento de mensagens eletrônicas; congestionamento da rede e/ou internet e/ou do site de divulgação desta promoção; intervenções não autorizadas, humanas ou não, incluindo, sem limitação, as tentativas de fraude, falsificação, ações de hackers, vírus, bugs, worms; a perda e/ou destruição de qualquer aspecto do site de divulgação desta promoção ou indisponibilidade temporária ou permanente desse, ressalvada a possibilidade da HP realizar a desclassificação dos cadastros caso sejam detectadas e comprovadas ocorrências de fraude, fato este que será consignado em relatório apto e encaminhado à Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais (CEPCO) da Caixa Econômica Federal para conhecimento, na oportunidade do procedimento de prestação de contas.
11.2 As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente promoção serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão composta por 03 (três) representantes da Hewlett-Packard Brasil Ltda. Na eventualidade de não ser alcançado o consenso após a atuação da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação da Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais (CEPCO) da Caixa Econômica Federal. No silêncio injustificado da HP, bem como em razão de decisão insatisfatória que esta vier a adotar quanto a eventuais solicitações de esclarecimentos que lhe forem apresentadas, os participantes desta promoção poderão apresentar reclamações fundamentadas aos PROCONS locais e/ou demais órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 11.3 Este Regulamento ficará disponível no hotsite www.hp.com.br/tonerdobrasil.
11.4 A participação na presente promoção caracteriza, por si, a aceitação, por parte dos participantes, de todos os termos e condições estabelecidos neste Regulamento.
11.5 Ficará vedada a participação de todos os funcionários da HP e dos funcionários diretamente envolvidos nos processos de planejamento, elaboração, execução e promoção das agências de publicidade e promoção, e demais empresas prestadoras de serviços. O atendimento ao acima disposto será de inteira responsabilidade da HP que automaticamente desclassificará os impedidos mediante a verificação do número do CPF do interessado no ato da inscrição.
11.6 Esta promoção encontra-se de acordo com a legislação vigente (Lei no 5.768/71, regulamentada pelo Decreto no 70.951/72) e obteve o Certificado de Autorização expedido pela Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais (CEPCO) da Caixa Econômica Federal: Certificado de Autorização CAIXA nº 5-0819/2012.